Processo 207582/12
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 03/04/2012 09:08
Autuado em 03/04/2012 09:08
Oficio de encaminhamento 006/12
Processo Rescindendo 207582/12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 611/2016 da Primeira Câmara, de 04/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2016 Acórdão   611/ 2016 Aprovação parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/02/2016 Acórdão   611/ 2016 Aprovação parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/05/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CELSO GIMENES
Interessado CLAUDINEI BENETTI
Origem MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Interessado RODRIGO BALDIM
Interessado VALDENIR VIDAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2016 11:32 561775/16 PEDIDO DE RESCISÃO
08/07/2016 09:29 561775/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
17/10/2016 10:09 AR do ofício OPD - 210/16 - COEX
08/07/2013 11:34 Petição de outra natureza
05/07/2013 11:54 AR do ofício OCN - 3757/13 - DP
23/07/2012 13:03 Juntada de AR oficio 947/12-OCN-DCM
20/07/2012 15:57 do Protocolo 489883/12
19/07/2012 08:59 Devolução do oficio 946/12-OCN-DCM
18/07/2012 14:29 Juntada de AR oficio 944/12-OCN-DCM
15/06/2012 07:43 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
12/06/2012 09:17 do Protocolo nº 37353-9/12, referente a Juntada Conforme Ofício Interno 407/12-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  08/04/2016 Instrução de Cobrança   282/ 2016   
DEX  08/04/2016 Instrução de Cobrança   283/ 2016   
DP  21/06/2013 Ofício de Contraditório   3757/ 2013   
DCM  03/07/2012 Ofício de Contraditório   944/ 2012 11/07/2012 
DCM  03/07/2012 Ofício de Contraditório   946/ 2012   
DCM  03/07/2012 Ofício de Contraditório   947/ 2012 13/07/2012 
COEX    Ofícios Processuais Diversos   209/ 2016   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   210/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2016 1311 Acórdão nº 611/2016
19/02/2016 1301 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 23/02/2016
27/10/2015 1232 Termo de Redistribuição de Processo nº 3756/2015
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 857/2013
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 701/2012
27/06/2012 431 Termo de Distribuição de Processo nº 10774/2012
10/04/2012 379 Portaria nº 237/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2016 11:41 CMEX  
25/10/2016 10:28 DP Informação nº 17595/2016 -
04/04/2016 12:03 COEX Informação nº 4929/2016 -
04/04/2016 12:03 COEX Informação nº 4930/2016 -
04/04/2016 12:03 COEX Informação nº 6922/2016 -
04/04/2016 12:03 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 209/2016 -
04/04/2016 12:03 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 210/2016 -
10/03/2016 09:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 334/2016 -
07/03/2016 13:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 636/2016 -
24/02/2016 11:32 S1C Acórdão nº 611/2016 -
20/11/2015 14:07 GCAML  
22/10/2015 08:20 SMPjTC Parecer nº 14962/2015 - aprovação Relatório de Inspeção. Pinhalão. Serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos. Indícios de contratação direcionada. Diligência para justificar atraso na alimentação do SIM-AM. Afastamento da multa. Mérito já consignado. Pela aprovação. Sanções.
21/10/2015 15:12 DCM  
15/10/2015 16:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3756/2015 -
09/07/2013 10:00 DCM Instrução nº 4102/2015 - MUNICÍPIO DE PINHALÃO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 2º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE E APLICAÇÃO DE MULTAS. ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
14/06/2013 15:50 DP Informação nº 11702/2013 -
14/06/2013 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 3757/2013 -
09/05/2013 12:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 857/2013 -
08/05/2013 15:51 S2C Certidão de Sessão nº 620/2013 -
21/03/2013 12:50 GCILB  
25/02/2013 13:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 1263/2013 -
25/02/2013 13:56 SMPjTC Parecer nº 3372/2013 - aprovação Ementa: Relatório de Inspeção. PAF Social -gestão dos serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos. Irregularidades. Pela aprovação, com o encaminhamento de cópia dos autos ao representante local do Ministério Público do Estado do Paraná.
28/06/2012 11:13 DCM Instrução nº 270/2013 - EMENTA: Relatório de Inspeção. Análise de contraditório. Pela Irregularidade do objeto inspecionado. Encaminhamento ao Ministério Público local. Aplicação de multas. Pela aprovação.
28/06/2012 11:13 DCM Ofício de Contraditório nº 944/2012 -
28/06/2012 11:13 DCM Ofício de Contraditório nº 946/2012 -
28/06/2012 11:13 DCM Ofício de Contraditório nº 947/2012 -
26/06/2012 16:26 DP Informação nº 5134/2012 -
20/06/2012 12:11 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 225/2012 -
20/06/2012 12:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 701/2012 -
19/06/2012 10:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10774/2012 -
19/06/2012 10:42 DP Termo de Reautuação nº 457/2012 -
10/04/2012 13:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1712/2012 -
10/04/2012 13:59 DCM Relatório Preliminar nº 17/2012 - Relatório Preliminar. Irregularidades.
04/04/2012 17:11 GP Certidão de Publicação DETC nº 148/2012 -
04/04/2012 10:57 DG Despacho Processual Diverso nº 386/2012 -
03/04/2012 09:07 DP  

Voltar a Consulta